Política de Privacidade

A Musyc(“Musyc”, “nós”) é uma plataforma independente de gestão para gravadoras e distribuidoras musicais, mantida por [INSERIR RAZÃO SOCIAL DA MANTENEDORA], inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO].

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do site institucional e dos nossos canais de divulgação;
• Clientes — gravadoras, distribuidoras e seus membros de equipe que contratam e utilizam o sistema (módulo ERP);
• Artistas e titulares que acessam o Painel do Artista (somente leitura) ou cujos dados são inseridos no sistema pela gravadora;
• Demais titulares de dados pessoais cujos dados sejam tratados em razão do uso da plataforma.

Ao acessar o site, criar conta ou utilizar a Musyc, você declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento de dados pessoais observa os princípios do art. 6º da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A Musyc não tem por finalidade tratar dados sensíveis; caso uma credencial biométrica (ex.: passkey/biometria do dispositivo) seja usada para autenticação, ela é processada localmente no seu dispositivo, e a Musyc armazena apenas a chave pública correspondente.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Musyc atua em dois papéis distintos, conforme a relação de tratamento — distinção essencial para definir responsabilidades:

3.1. Musyc como Controladora

Em relação aos dados de cadastro e uso dos nossos clientes (membros de equipe da gravadora), dados de visitantes do site, leads, dados de cobrança e dados de navegação, a Musyc decide sobre as finalidades e é a controladora.

3.2. Musyc como Operadora

Em relação aos dados que a gravadora insere e gerencia na plataforma — notadamente dados de seus artistas, autores, intérpretes e demais titulares do catálogo (nome, documento, contato, dados bancários, obras, fonogramas, contratos e splits) — a gravadora é a controladora e a Musyc atua como operadora, tratando esses dados em nome e segundo as instruções da gravadora, nos limites do contrato de prestação de serviços.

Nessa hipótese, cabe à gravadora definir a base legal, garantir a licitude da coleta, informar seus titulares e atender, em primeiro plano, às requisições de direitos — conforme detalhado na seção 13. A Musyc apoia a gravadora no cumprimento dessas obrigações, mas não responde pelas decisões de tratamento tomadas pela gravadora.

4.1. Dados de conta e cadastro

Nome, e-mail, telefone, cargo/função, gravadora vinculada, credenciais de acesso (armazenadas de forma cifrada — nunca guardamos sua senha em texto puro), fatores de autenticação (2FA/MFA e chaves públicas de passkeys) e preferências de interface (tema, idioma, layout).

4.2. Dados do catálogo inseridos pela gravadora (tratados como operadora)

• Titulares/artistas: nome, nome artístico, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, dados bancários e identificadores de associações (ex.: Abramus);
• Obras e fonogramas: títulos, ISRC/UPC, metadados, gênero, créditos de autoria e interpretação;
• Contratos: documentos gerados, signatários, status e links de assinatura;
• Splits: percentuais de participação autoral e de fonograma.

4.3. Dados financeiros e de cobrança

Dados necessários à contratação e faturamento do plano (ex.: razão social, CNPJ, e-mail de cobrança e status de pagamento). Dados de cartão e operações financeiras são processados diretamente pelo provedor de pagamentos (gateway), não sendo armazenados pela Musyc.

4.4. Dados técnicos e de navegação

Endereço IP, identificadores de sessão, data e hora de acesso, páginas e ações realizadas (logs de auditoria), tipo de dispositivo e navegador. Esses registros são mantidos para segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais (art. 15 do Marco Civil da Internet).

4.5. Dados de comunicação

Mensagens enviadas por formulários de contato, suporte e e-mails transacionais.

• Diretamente de você, ao se cadastrar, contratar, preencher formulários ou se comunicar conosco;
• Da gravadora, quando esta insere dados de seus artistas e catálogo na plataforma;
• Automaticamente, por meio de cookies e registros de acesso, durante o uso do site e do sistema;
• De integrações que você ou a gravadora opte por conectar (ex.: plataforma de assinatura, armazenamento em nuvem, métricas de streaming), estritamente para as finalidades da funcionalidade ativada.

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas bases legais dos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Prestar e operar o serviço (criar conta, autenticar, disponibilizar funcionalidades) — execução de contrato (art. 7º, V);
• Processar dados do catálogo da gravadora — tratamento como operadora, conforme instruções e base legal da gravadora (art. 7º combinado com os arts. 39 e 40);
• Faturamento e cobrança — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II e V);
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, IX e X);
• Suporte e comunicação sobre o serviço — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX);
• Comunicações de marketing sobre produtos e novidades — consentimento ou legítimo interesse, sempre com opção de descadastro (art. 7º, I e IX);
• Cumprir decisões de autoridades e exercer direitos em processos — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, ele se limita ao estritamente necessário, com avaliação de impacto e salvaguardas aos direitos do titular. Quando se basear em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

A Musyc não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária às finalidades desta Política, com:

• Prestadores de infraestrutura e tecnologia que processam dados em nosso nome (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, processamento de pagamentos), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Integrações ativadas pela gravadora, como plataformas de assinatura eletrônica, armazenamento em nuvem e provedores de métricas — cada uma regida por sua própria política de privacidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Terceiros em reorganização societária (fusão, aquisição ou venda de ativos), mediante preservação dos compromissos desta Política.

Categorias de operadores atualmente empregados incluem, exemplificativamente: hospedagem da aplicação, banco de dados gerenciado, provedor de envio de e-mail transacional, gateway de pagamento, plataforma de assinatura eletrônica e armazenamento em nuvem (quando conectado pela gravadora). A lista detalhada e atualizada de suboperadores pode ser solicitada ao Encarregado.

Sempre que possível, os dados são armazenados em data centers localizados no Brasil. Determinados operadores podem, contudo, processar dados em outros países. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, adotando-se garantias adequadas — como cláusulas contratuais padrão, países com nível de proteção adequado ou outras salvaguardas reconhecidas — para assegurar a proteção dos dados.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Cookies estritamente necessários: autenticação, manutenção de sessão e segurança — indispensáveis ao funcionamento e dispensam consentimento;
• Cookies de preferência: idioma, tema e layout escolhidos por você;
• Cookies analíticos (quando aplicável): métricas agregadas de uso para melhoria do serviço.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer funcionalidades essenciais.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais e regulatórios. Em especial:

• Dados de conta e do catálogo: enquanto vigente a relação contratual com a gravadora;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo legal aplicável e o necessário à segurança;
• Dados fiscais e de cobrança: pelos prazos exigidos pela legislação tributária;
• Dados necessários ao exercício de direitos em processo: até o término dos prazos prescricionais aplicáveis.

Encerrada a finalidade ou a relação contratual, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD. Quando a Musyc atua como operadora, a eliminação observa as instruções da gravadora controladora.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados, proporcionais aos riscos, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e cifragem de campos sensíveis em repouso (ex.: dados bancários);
• Senhas armazenadas apenas como hash com algoritmo robusto — jamais em texto puro;
• Autenticação multifator (2FA/MFA) e passkeys disponíveis para reforço de acesso;
• Controle de acesso granular (RBAC) e isolamento de dados por gravadora (multilocação), de modo que uma gravadora não acesse dados de outra;
• Registros de auditoria das ações relevantes;
• Princípios de privacidade desde a concepção e por padrão (privacy by design and by default) e de mínima coleta.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Empenhamo-nos em mitigar vulnerabilidades, mas não é possível garantir segurança absoluta; o titular e a gravadora também são responsáveis por preservar a confidencialidade de suas credenciais (seção 13 e 17).

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, mediante requisição, exercer os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercê-los, contate o Encarregado pelos canais da seção 18. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade e prevenir fraudes. Quando a Musyc atuar como operadora, encaminharemos a requisição à gravadora controladora, a quem cabe a decisão, ou a atenderemos sob instrução dela. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais ou pelo exercício regular de direitos.

Quando a Musyc atua como operadora, a gravadora, na qualidade de controladora, declara e se responsabiliza por:

• Possuir base legal válida e finalidade legítima para inserir e tratar os dados de seus artistas e titulares na plataforma;
• Informar seus titulares sobre o tratamento e, quando exigível, obter o devido consentimento;
• Garantir a exatidão e atualização dos dados que insere;
• Utilizar a plataforma conforme a lei, abstendo-se de inserir dados ilícitos, excessivos ou de terceiros sem autorização;
• Manter a confidencialidade das credenciais de sua equipe e definir corretamente as permissões de acesso;
• Atender, como controladora, às requisições de direitos de seus titulares.

A gravadora concorda em isentar e indenizar a Musyc por perdas e danos decorrentes do descumprimento dessas obrigações ou do uso indevido da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

A plataforma é destinada a profissionais e empresas do setor musical e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso dados de menores sejam inseridos pela gravadora (por exemplo, artista menor de idade), caberá à gravadora assegurar o tratamento no melhor interesse do menor e com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Musyc adotará as medidas cabíveis e, quando atuar como controladora, comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD. Quando atuar como operadora, comunicará a gravadora controladora para que esta cumpra seus deveres de notificação.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais. O uso continuado após a publicação implica ciência da versão atualizada.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos indisponíveis dos titulares:

• A Musyc não se responsabiliza por tratamentos realizados por terceiros e integrações ativadas por você ou pela gravadora, regidos por suas próprias políticas;
• A Musyc não responde por danos decorrentes de uso indevido, credenciais comprometidas por culpa do usuário ou informações incorretas fornecidas pelo titular ou pela gravadora;
• As obrigações da Musyc relativas a dados tratados como operadora limitam-se ao cumprimento das instruções lícitas da gravadora controladora e do contrato de prestação de serviços.

Nenhuma disposição desta Política exclui ou limita direitos assegurados por normas de ordem pública, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar requisições sobre esta Política e o tratamento de dados pessoais, contate nosso Encarregado:

O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais, caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR COMARCA] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as competências legais que assegurem ao titular consumidor o foro de seu domicílio.