Termos de Uso

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma, doravante “Cliente”, “Usuário” ou “você”) e a Musyc. Caso você utilize a plataforma em nome de uma empresa (por exemplo, uma gravadora), declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não acesse nem utilize a Musyc.

• Plataforma / Musyc: o software como serviço, site, aplicações, módulos (ERP e Painel do Artista) e funcionalidades disponibilizados.
• Cliente: a gravadora, distribuidora ou profissional que contrata e utiliza a Musyc.
• Usuário: a pessoa que acessa a plataforma sob uma conta do Cliente (equipe) ou como artista/titular (Painel do Artista).
• Conteúdo do Cliente: dados, catálogos, obras, fonogramas, contratos, documentos e informações inseridos pelo Cliente.
• Plano: a modalidade de assinatura contratada, com respectivos recursos, limites e preço.

A Musyc oferece ferramentas para gestão de catálogo musical, contratos, distribuição, splits, integrações e transparência ao artista. A plataforma é uma ferramenta de apoio operacional: não presta serviços de advocacia, contabilidade, distribuição musical, registro em associações de gestão coletiva nem assinatura eletrônica próprios — quando tais atividades ocorrem, são realizadas por terceiros e/ou pelo próprio Cliente.

A Musyc não garante resultados específicos (como aprovação de cadastros, receitas, posicionamento em plataformas de streaming ou aceite de contratos por terceiros), que dependem de fatores alheios ao seu controle.

• O Usuário deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente é responsável por toda atividade realizada sob sua conta e pelas contas de sua equipe, incluindo a correta atribuição de permissões;
• Recomenda-se a ativação de autenticação multifator. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Musyc;
• A Musyc pode recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação.

• O acesso a determinados recursos depende da contratação de um Plano, com preços, limites e periodicidade informados no momento da contratação;
• Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos terceiro; o Cliente autoriza as cobranças conforme o Plano escolhido;
• Salvo disposição em contrário, as assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo, podendo ser canceladas antes da renovação;
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável, aplicável a partir do ciclo seguinte;
• O inadimplemento autoriza a suspensão do acesso após comunicação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos;
• Salvo exigência legal, valores referentes a período já utilizado não são reembolsáveis.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento devido, a Musyc concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de sublicenciamento, para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para suas finalidades internas e regulares de negócio, durante a vigência da contratação.

É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados ou conteúdos ilícitos, ou para os quais não detenha autorização ou base legal;
• Copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte;
• Burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança ou em limites do Plano;
• Acessar dados de outras gravadoras ou contas sem autorização;
• Sobrecarregar a infraestrutura, introduzir malware ou realizar varreduras não autorizadas;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.

A violação destas condutas autoriza a suspensão imediata e medidas cabíveis, sem prejuízo de responsabilização.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à Musyc uma licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do serviço, inclusive backups e funcionalidades contratadas.

• O Cliente é o único responsável pela licitude, exatidão e atualização do Conteúdo do Cliente e por possuir base legal e autorizações para inseri-lo (inclusive dados de seus artistas e titulares);
• Em relação a dados pessoais inseridos pelo Cliente, a Musyc atua como operadora e o Cliente como controlador, nos termos da Política de Privacidade;
• Recursos de backup e exportação são conveniências: o Cliente deve manter suas próprias cópias de segurança quando a integridade dos dados for crítica.

A plataforma, seu código, design, marca, logotipos, identidade visual, documentação e melhorias são de titularidade exclusiva da Musyc (ou de seus licenciadores), protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ao Cliente.

Sugestões e feedbacks fornecidos voluntariamente poderão ser utilizados pela Musyc para aprimorar o serviço, sem que isso gere obrigação ou contraprestação.

A Musyc permite conectar serviços de terceiros (por exemplo, plataformas de assinatura eletrônica, armazenamento em nuvem e métricas de streaming). Tais serviços são fornecidos por terceiros e regidos por seus próprios termos e políticas.

Ao ativar uma integração, o Cliente autoriza a troca de dados necessária ao seu funcionamento. A Musyc não se responsabiliza por disponibilidade, conduta, falhas ou alterações desses serviços terceiros.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD, partes integrantes destes Termos. Em caso de conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

A Musyc empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver indisponibilidades por manutenção programada, emergencial, atualizações ou fatores fora de seu controle (inclusive falhas de terceiros e casos fortuitos/força maior).

O suporte é prestado pelos canais e nas condições informados, conforme o Plano contratado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, não violação ou ausência de interrupções e erros. O Cliente é responsável por avaliar a adequação da plataforma às suas necessidades.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Musyc não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, dados, oportunidades ou reputação;
• A responsabilidade total e agregada da Musyc, por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador;
• A Musyc não responde por falhas decorrentes de uso indevido, credenciais comprometidas por culpa do Usuário, dados incorretos fornecidos pelo Cliente, ou serviços de terceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, tampouco direitos assegurados por normas de ordem pública, quando aplicáveis.

O Cliente concorda em defender, isentar e indenizar a Musyc, seus sócios, administradores e colaboradores por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de (i) violação destes Termos ou da legislação; (ii) Conteúdo do Cliente; ou (iii) uso indevido da plataforma por si ou por sua equipe.

A Musyc pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplemento, risco à segurança ou exigência legal, preferencialmente mediante aviso quando cabível.

O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer tempo, observadas as condições do Plano. Após o encerramento, o acesso cessa e o Conteúdo do Cliente poderá ser eliminado ou anonimizado após período razoável, salvo obrigação legal de guarda. Recomenda-se exportar os dados antes do encerramento.

A Musyc pode evoluir, modificar ou descontinuar recursos a qualquer tempo, buscando preservar funcionalidades essenciais do Plano. Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais, e o uso continuado após a publicação implica aceitação.

• Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência da Musyc; a Musyc pode cedê-los em reorganização societária;
• Independência das cláusulas: a invalidade de uma disposição não afeta as demais;
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito não implica novação ou renúncia;
• Comunicações: serão feitas pelos e-mails cadastrados e pelos canais oficiais da Musyc;
• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral sobre o uso da plataforma.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR COMARCA] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as competências legais que assegurem ao consumidor, quando aplicável, o foro de seu domicílio.

Para dúvidas sobre estes Termos: